A peça é sua: imprima e venda quantas quiser.

1. Partes e aceite

1.1. Licenciante: DATA FRONTIER TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.227.651/0001-29, com sede na Rua da Bahia, 504, sala 302, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-015, titular da plataforma STL Prime, acessível em stlprime.com.br (a “Plataforma”).

1.2. Usuário: a pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma para baixar Modelos Grátis ou que contrata um dos planos de assinatura, caso em que é também chamada de “Assinante”.

1.3. O aceite é eletrônico. Ele ocorre depois do cadastro e antes do primeiro download, em tela própria, e fica registrado com data, hora, endereço IP, versão deste documento e o código de verificação do texto aceito. O Usuário recebe por e-mail uma cópia destes Termos em PDF. Sem o aceite, nenhum Arquivo é liberado.

1.4. Quem aceita em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para obrigá-la.

2. Definições

Arquivo:

o arquivo digital tridimensional disponibilizado pela Plataforma, em qualquer formato (STL, 3MF, STEP, OBJ ou outro,, com seus perfis de impressão, texturas, imagens e documentação de apoio.

Modelo:

a obra intelectual representada pelo Arquivo, qualquer que seja o formato em que esteja gravada.

Modelo Grátis:

o Modelo liberado sem cobrança a Usuário cadastrado, como os dez modelos do lançamento e os modelos grátis do mês.

Obra Derivada:

qualquer modificação, adaptação, corte, remixagem, escalonamento, conversão de formato, reconstrução de malha ou engenharia reversa do Arquivo ou do Modelo, e todo arquivo que dela resulte.

Peça Física:

o objeto material produzido a partir do Arquivo por impressão 3D, usinagem, moldagem, fundição ou outro processo de fabricação.

Birô de Impressão:

o prestador de serviço contratado pelo Usuário apenas para produzir Peças Físicas em nome dele.

Pacote de Mídia:

fotografias, vídeos e artes dos Modelos, produzidos pelo Licenciante e liberados aos planos que os incluem.

Vigência:

o período em que a assinatura está ativa e em dia.

3. Objeto e natureza da licença

3.1. O Licenciante concede ao Usuário uma licença de uso sobre os Arquivos, nos limites do plano contratado ou, para os Modelos Grátis, nos limites da cláusula 4.1. Não há venda, cessão nem transferência de direitos autorais: a titularidade dos Modelos, dos Arquivos e das Obras Derivadas neles baseadas permanece integralmente com o Licenciante.

3.2. Em todos os planos e nos Modelos Grátis, o Usuário pode produzir e vender Peças Físicas, sem limite de unidades e por qualquer canal. O que nunca se transfere é o Arquivo.

3.3. A licença é não exclusiva, intransferível e pessoal ao Usuário identificado no cadastro. É vedado ceder, sublicenciar, emprestar, alugar ou compartilhar a conta de acesso.

3.4. A licença alcança apenas os Arquivos efetivamente baixados pelo Usuário. O catálogo pode mudar a qualquer tempo, sem direito adquirido sobre Modelos não baixados.

4. O que cada plano autoriza

4.1. Cadastro gratuito (Modelos Grátis)

Autoriza baixar, guardar e imprimir os Modelos Grátis, em STL e 3MF, e vender as Peças Físicas. Não autoriza editar o Arquivo nem usar o Pacote de Mídia.

4.2. Plano Maker

Autoriza o mesmo que o cadastro gratuito sobre os lançamentos do mês e sobre os Modelos desbloqueados dentro da cota mensal do plano, em STL e 3MF. Não autoriza editar o Arquivo.

4.3. Plano Empreendedor

Alcança o catálogo inteiro e acrescenta:

1. o download do Arquivo em formato editável STEP, quando o Modelo o tiver, além do STL e do 3MF;
2. o direito de editar, adaptar, redimensionar e derivar o Modelo para produzir Peças Físicas próprias, inclusive personalizadas para clientes do Assinante;
3. o uso do Pacote de Mídia para divulgar os produtos do próprio Assinante.

A entrega em STEP não inclui o arquivo nativo de CAD nem o histórico paramétrico de construção.

4.4. Plano Farm

Autoriza tudo o que o Plano Empreendedor autoriza e permite o uso por até 3 (três) colaboradores identificados, dentro de um único estabelecimento. O Modelo feito sob medida para o Assinante Farm fica exclusivo dele por 90 (noventa) dias contados da entrega; depois disso pode entrar no catálogo. A titularidade continua com o Licenciante.

4.5. Quadro comparativo

Direito concedido	Grátis	Maker	Empreendedor	Farm
Baixar e guardar os Arquivos	Sim	Sim	Sim	Sim
Formatos entregues	STL + 3MF	STL + 3MF	STL + 3MF + STEP	STL + 3MF + STEP
Imprimir para uso próprio	Sim	Sim	Sim	Sim
Vender as Peças Físicas, sem limite	Sim	Sim	Sim	Sim
Produzir em birô de impressão	Sim	Sim	Sim	Sim
Editar e derivar o Arquivo	Não	Não	Sim	Sim
Usar o Pacote de Mídia	Não	Não	Sim	Sim
Usuários na mesma assinatura	1	1	1	3
Licença perpétua sobre o já baixado	Sim	Sim	Sim	Sim
Compartilhar ou revender o Arquivo	Não	Não	Não	Não

O quadro é informativo. Em caso de divergência, prevalece o texto das cláusulas. Preço, cota de desbloqueios e demais benefícios comerciais de cada plano constam da página de planos da Plataforma.

5. Obras Derivadas

5.1. A autorização para editar, própria dos Planos Empreendedor e Farm, não transfere a titularidade do Modelo. A Obra Derivada fica submetida a estes Termos por inteiro.

5.2. As vedações da cláusula 6 valem para a Obra Derivada exatamente como valem para o Arquivo original, em qualquer formato, inclusive depois de conversão, reconstrução de malha, remodelagem ou fatiamento. O grau de modificação feito pelo Usuário não afasta essas vedações.

5.3. Pertencem ao Usuário os elementos originais e separáveis que ele próprio acrescentar à Obra Derivada, sem que isso lhe dê qualquer direito sobre a base licenciada.

6. Condutas vedadas em qualquer plano

É vedado ao Usuário, seja qual for o plano:

1. compartilhar, doar, ceder, publicar, transmitir, hospedar, vender, revender ou disponibilizar a terceiros o Arquivo ou a Obra Derivada, ainda que de graça, a título de amostra ou em grupo fechado;
2. incluir o Arquivo ou a Obra Derivada em outro catálogo, pacote, curso, assinatura, brinde, sorteio ou biblioteca de modelos, próprios ou de terceiros;
3. publicar o Arquivo ou a Obra Derivada em repositórios, comunidades ou plataformas de modelos 3D, gratuitos ou pagos;
4. usar o Arquivo, a Obra Derivada ou o Pacote de Mídia para treinar, validar, ajustar ou aprimorar modelos de inteligência artificial, generativos ou não;
5. remover, alterar ou ocultar marcas, metadados, assinaturas, identificadores ou avisos de titularidade inseridos nos Arquivos;
6. reivindicar autoria sobre o Modelo, registrá-lo como desenho industrial, marca ou obra própria, ou opor-se ao uso do Modelo por outros usuários;
7. usar os Modelos para produzir itens ilícitos, armas ou seus componentes, dispositivos que violem normas técnicas de segurança ou produtos que infrinjam direitos de terceiros;
8. fornecer Arquivos a terceiro que não seja usuário da Plataforma, como serviço ou favor.

7. Produção por terceiros

7.1. O Usuário pode transmitir o Arquivo a um Birô de Impressão apenas para produzir Peças Físicas destinadas a ele próprio, nos limites do seu plano.

7.2. O Usuário deve exigir do Birô o compromisso de não reter, copiar, reutilizar, redistribuir nem catalogar o Arquivo depois do serviço, e responde perante o Licenciante pelo uso indevido praticado pelo Birô que contratar.

7.3. Esta autorização não alcança plataformas que exijam a publicação do Arquivo em catálogo próprio ou a concessão de licença de uso à própria plataforma.

8. Vigência, renovação e cancelamento

8.1. A assinatura é mensal ou anual e se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento antes da data de renovação. O cancelamento pode ser feito pelo mesmo meio da contratação, na área da conta.

8.2. O cancelamento encerra o acesso ao catálogo e a novos downloads ao fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional, ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 9.

8.3. Licença perpétua sobre o já baixado. Os Arquivos baixados durante a Vigência, e os Modelos Grátis baixados a qualquer tempo, continuam licenciados ao Usuário por prazo indeterminado, nos limites do plano vigente no momento do download, inclusive quanto ao direito de vender Peças Físicas. As vedações da cláusula 6 valem indefinidamente.

8.4. A perpetuidade da cláusula 8.3 não se aplica quando a conta é encerrada por infração destes Termos, na forma da cláusula 13.

8.5. A subida de plano amplia os direitos sobre os Arquivos baixados a partir da mudança. A descida de plano não retira direitos já adquiridos sobre Arquivos baixados no plano superior.

9. Direito de arrependimento

9.1. O Assinante pessoa física pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito na área da conta ou pelo e-mail contato@stlprime.com.br.

9.2. Exercido o arrependimento, extingue-se a licença sobre os Arquivos baixados naquele período, que devem ser apagados. As Peças Físicas já produzidas continuam com o Usuário.

10. Identificação e rastreabilidade dos Arquivos

10.1. O Licenciante pode inserir nos Arquivos, inclusive de forma não aparente, identificadores únicos ligados à conta que fez o download, em metadados, na nomenclatura interna de corpos e em elementos geométricos, com a finalidade exclusiva de rastrear a origem de arquivos distribuídos irregularmente.

10.2. O Usuário declara ciência dessa marcação e reconhece sua validade como elemento de prova. A remoção deliberada dos identificadores é infração autônoma, tratada na cláusula 13.

11. Garantias e responsabilidade técnica

11.1. O Licenciante declara ser titular dos direitos sobre os Modelos que disponibiliza e responde por reclamações de terceiros relativas a essa titularidade.

11.2. Os Modelos são fornecidos para fins decorativos, educacionais e de fabricação pelo próprio Usuário. O Licenciante informa, na ficha de cada Modelo, o que foi testado na sua farm de impressão, mas não garante adequação a finalidade específica, desempenho estrutural, estanqueidade, dispensa de ajuste dimensional nem compatibilidade com toda máquina, material ou parâmetro de impressão.

11.3. Cabe ao Usuário validar o Modelo antes de qualquer aplicação funcional, estrutural, médica, alimentícia, veicular, elétrica ou de segurança, e observar as normas técnicas e regulatórias do produto que colocar no mercado.

11.4. O Usuário é o único responsável, perante consumidores e autoridades, pelas Peças Físicas que fabricar e vender, inclusive quanto a defeitos, certificações, rotulagem e responsabilidade civil pelo produto.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na contratação por pessoa jurídica, e ressalvados o dolo e as garantias legais indisponíveis, a responsabilidade total do Licenciante fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Esta limitação não se aplica ao consumidor pessoa física.

12.2. O Licenciante não responde por lucros cessantes, perda de encomendas, desperdício de insumo ou tempo de máquina decorrentes de falha de impressão ou de inadequação do Modelo ao uso pretendido.

13. Infração, suspensão e rescisão

13.1. Verificada infração sanável, o Licenciante notificará o Usuário para corrigi-la em 5 (cinco) dias úteis. Nas infrações da cláusula 6, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, o acesso pode ser suspenso de imediato enquanto a apuração ocorre.

13.2. Confirmada a violação da cláusula 6, o Licenciante poderá rescindir a assinatura sem devolução de valores, extinguindo-se a licença inclusive sobre os Arquivos já baixados.

13.3. A distribuição não autorizada de Arquivo ou de Obra Derivada sujeita o infrator às perdas e danos e às sanções da Lei nº 9.610/1998, em especial os arts. 102 a 104 e 107, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

13.4. O Usuário indenizará o Licenciante por reclamações de terceiros decorrentes do uso dos Modelos em desacordo com estes Termos.

14. Proteção de dados

14.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos. Os identificadores da cláusula 10 e o registro de aceite da cláusula 1.3 são tratados com base no legítimo interesse de proteção dos direitos autorais do Licenciante e no exercício regular de direitos.

15. Alteração dos Termos

15.1. Estes Termos podem ser alterados, com aviso por e-mail e na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. As alterações não retroagem para restringir direitos já adquiridos sobre Arquivos baixados antes da nova versão.

16. Disposições finais

16.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia.

16.2. A invalidade de uma cláusula não compromete as demais.

16.3. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do Usuário pessoa física de demandar no foro do seu domicílio.